Questões de Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao

  • A Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
  • B Órgão Especial e à Escola da Administração Judiciária.
  • C Conselho da Magistratura e ao Órgão Especial.
  • D Conselho da Magistratura e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
  • E Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Administração Judiciária.

Nos termos da Lei estadual n.º 6.956/2015, a incumbência de praticar todos os atos referentes a lotação, designação, movimentação, concessão de férias e licenças dos servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e em sua secretaria, no âmbito do TJ/RJ é do

  • A presidente do tribunal.
  • B corregedor-geral da justiça.
  • C 1.º vice-presidente do tribunal.
  • D 2.º vice-presidente do tribunal.
  • E 3.º vice-presidente do tribunal.