Questões de Lei nº 7.231 de 14 de novembro de 1983 - Institui a Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA (Legislação Municipal)

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Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
  • A A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.
  • B São órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.
  • C Será de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.
  • D No caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.
  • E Para a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às competências da FUNPAPA, nos termos da Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
  • A Planejar, coordenar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades de serviço social.
  • B Estimular, desenvolver, apoiar e coordenar trabalhos de Desenvolvimento da Comunidade na área sob sua jurisdição.
  • C Participar e estimular a interpretação entre entidades públicas e particulares.
  • D Fiscalizar a utilização das contribuições sociais por parte da administração municipal.
  • E Apoiar, técnica e financeiramente, instituições particulares, cuja atuação se enquadre em suas finalidades, a fim de fortalecer e ampliar os serviços dessas instituições.
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às competências da FUNPAPA, nos termos da Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
  • A Planejar, coordenar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades de serviço social.
  • B Estimular, desenvolver, apoiar e coordenar trabalhos de Desenvolvimento da Comunidade na área sob sua jurisdição.
  • C Participar e estimular a interpretação entre entidades públicas e particulares.
  • D Fiscalizar a utilização das contribuições sociais por parte da administração municipal.
  • E Apoiar, técnica e financeiramente, instituições particulares, cuja atuação se enquadre em suas finalidades, a fim de fortalecer e ampliar os serviços dessas instituições.
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às competências da FUNPAPA, nos termos da Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
  • A Planejar, coordenar e avaliar a execução dos programas, projetos e atividades de serviço social.
  • B Estimular, desenvolver, apoiar e coordenar trabalhos de Desenvolvimento da Comunidade na área sob sua jurisdição.
  • C Participar e estimular a interpretação entre entidades públicas e particulares.
  • D Fiscalizar a utilização das contribuições sociais por parte da administração municipal.
  • E Apoiar, técnica e financeiramente, instituições particulares, cuja atuação se enquadre em suas finalidades, a fim de fortalecer e ampliar os serviços dessas instituições.