Questões de Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
  • A Os policiais-militares da reserva remunerada são aqueles dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Distrito Federal.
  • B Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente
  • C A hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico.
  • D Acatar as autoridades civis e cumprir seus deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar.
  • E A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da disciplina exigida pela Polícia Militar.
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
  • A Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
  • B Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução
  • C Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
  • D O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
  • E A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.
  • A O policiamento rodoviário nas estradas estaduais compete às Polícias Militares, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas.
  • B À disposição é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
  • C O acesso na escala hierárquica, tanto de oficiais como de praças, pode transpor um ou dois graus hierárquicos.
  • D Uniforme e farda têm a mesma significação.
  • E A Polícia Militar pode ser convocada em caso de guerra externa.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.
  • A o patriotismo
  • B o civismo
  • C o culto às tradições históricas
  • D o amor à profissão
  • E o orgulho pela Corporação
De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o
  • A Centro de Políticas de Segurança Pública.
  • B Centro de Inteligência.
  • C Centro de Manutenção.
  • D Centro de Material Bélico.
  • E Centro de Treinamento e Especialização.