Questões de Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 7.469 de 2019 - Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana do Livramento


Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Diversos Cargos - Instituto Avalia (2023)

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:
  • A Secretaria Municipal da Fazenda.
  • B Assessoria de Comunicação Social.
  • C Controladoria Municipal.
  • D Assessoria de Gabinete do Prefeito.
  • E Procuradoria Geral do Município.