Questões de Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA | Lei nº 7.543 de 1988 - IPVA

Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FEPESE (2018)

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense.

1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância.

2. É contribuinte do IPVA o proprietário do veículo automotor.

3. O imposto é devido no município em que o veículo deva ser registrado, matriculado ou licenciado.

4. No caso de exigência do IPVA por notificação fiscal, a multa será de 30% do valor corrigido do imposto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

Relativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de cor

A prata, em 1^o de janeiro de 2018.
B vermelha, em 15 de março de 2018.
C azul, na data do desembaraço aduaneiro.
D vermelha, na data do desembaraço aduaneiro.
E prata, em 1^o de julho de 2018.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

A alíquota do IPVA a ser utilizada para cálculo do imposto devido neste exercício de 2018, relativamente à motocicleta de cor

A vermelha, é 3%.
B prata, é 1%.
C azul, é 0,5%.
D prata, é 2%.
E azul, é 2,5%.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

Relativamente a este veículo, o IPVA devido no exercício de 2018 é

A R$ 2.500,00.
B R$ 3.000,00.
C R$ 1.620,00.
D R$ 3.240,00.
E R$ 1.350,00.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina | Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - IPVA

Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Caratina (SEFAZ-SC) - Auditor Fiscal - FCC (2018)

Caso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, calculada sobre o valor corrigido do imposto, na proporção de

A 20%, quando exigido de ofício.
B 0,2% ao dia, até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo.
C 75%, quando exigido de ofício.
D 0,3% ao dia, até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo.
E 30%, quando exigido de ofício.