Questões de Lei nº 7.734 de 2015 - Exigência do ICMS em Diferença Entre a Alíquota Interna e a Interestadual nas Operações e Prestações Interestaduais de Bens e Serviços a Consumidor Final não Contribuinte do Imposto (Legislação Estadual)

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Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for integralmente destinado ao consumo no estabelecimento desse contribuinte.

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.


No que se refere à venda ao consumidor do estado de Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.


No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, caberá à unidade federada de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da unidade federada destinatária e a alíquota interestadual. 

  • Certo
  • Errado

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.


No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.

  • Certo
  • Errado

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, o imposto deverá ser recolhido pelo destinatário no momento da entrada no território do estado ou em prazo estabelecido em regulamento.

  • Certo
  • Errado