Questões de Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO (Legislação Federal)

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, entre 1989 e 2018, o FNE financiou aproximadamente R$ 268 bilhões.
Sobre a distribuição dos recursos contratados do FNE, no período de 1989 a 2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE.
II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos do FNE.
III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do volume de recursos do FNE.
Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.

O presidente da Associação de Pequenos Agricultores do município N faz gestões com diversos órgãos públicos para obtenção de financiamento.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, o Fundo existente observará a conjugação do crédito com a assistência técnica no caso de setores tecnologicamente

  • A promissores
  • B inovadores
  • C escolhidos
  • D desenvolvidos
  • E carentes

Um contador atua em órgão federal responsável pelo gerenciamento de diversos fundos e, atualmente, ocupa o cargo de gerente de setor. Preocupado com o fluxo de caixa, consulta o Departamento competente sobre como proceder nas liberações autorizadas.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, a aplicação dos fundos deve observar a orçamentação

  • A mensal das aplicações dos recursos
  • B bimestral das aplicações dos recursos
  • C trimestral das aplicações dos recursos
  • D semestral das aplicações dos recursos
  • E anual das aplicações dos recursos

B é investidor e procura fontes de financiamento no estado do Amazonas para seus empreendimentos. Nos termos da Lei nº 7.827/1989, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região abrangida pelo referido estado o

  • A Fundo de Apoio à Amazônia
  • B Fundo de Desenvolvimento dos Estados
  • C Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
  • D Fundo Especial Orçamentário
  • E Fundo Econômico Especial

Uma diretora de sociedade empresária, que atua em várias regiões e é beneficiada por fundos regionais, busca novos mercados e pleiteia benefícios na Região Amazônica.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, no caso de empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos fica condicionada à regularidade da situação para com a

  • A Sociedade Nacional de Empréstimos
  • B Federação das Indústrias do Norte
  • C Direção Fiscal do Fundo
  • D Comissão de Valores Mobiliários
  • E Confederação de Empresas da Amazônia