De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar.
A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O controle de frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do _________.
A respeito das gratificações legais do servidor, conforme a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação aos deveres do servidor, fundamentados na Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II. Disponibilizar conteúdo sigiloso da Administração Pública.
III. Manter o espírito de rivalidade e arrogância com os colegas de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):