Questões de Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo (Legislação Estadual)

Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão. Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade. ( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença. ( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.  

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.