De acordo com o estatuto da criança e do adolescente os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, exceto:
- A fornecer declaração de nascimento desde que não constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
- B manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
- C identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
- D proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.