De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a idade mínima para que um adolescente possa trabalhar?
- A 14 anos.
- B 16 anos.
- C 18 anos.
- D Não há idade mínima para trabalhar.
Questões de Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações (Pedagogia)
Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
- B São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
- C São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- E São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No contexto da educação de jovens e adultos, qual das alternativas abaixo representa uma violação ao ECA?
- A Oferta de vagas em escolas públicas para jovens e adultos.
- B Flexibilização dos conteúdos curriculares para atender às necessidades dos alunos da EJA.
- C Exigência de comprovação de idade para a matrícula na EJA.
- D Oferta de atividades complementares, como cursos profissionalizantes, para os jovens e adultos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os entes federados deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Tal dever se materializa em ações que
- A garantam o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- B assegurem às crianças ou adolescentes acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
- C mantenham registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
- D destaquem, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, os conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos
- A ou qualquer grau de parentesco, na educação infantil.
- B ou qualquer grau de parentesco, em qualquer etapa da educação básica.
- C que frequentem qualquer etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- D que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.