Questões de Lei nº 8.080 de 1990 - Lei Orgânica da Saúde (Nutrição)

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De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, os profissionais desta categoria devem ter ciência das informações descritas no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista; sabe-se que a infração dessa normativa é considerada violação do exercício profissional. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – Lei nº 8.080/1990, descreve regimentos do sistema público de saúde. Sobre atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista em serviços públicos, assinale afirmativa correta.
  • A Fica a critério do nutricionista cobrar ou receber honorários de indivíduos assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos.
  • B É dever do nutricionista cobrar honorários de indivíduos assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
  • C É vedado ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
  • D É facultativo ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.

Assinale a opção que apresenta corretamente os princípios (P) e as diretrizes (D) do SUS e da RAS a serem operacionalizados na atenção básica.

  • A P: universalidade, equidade e integralidade
    D: cuidado centrado na pessoa, ordenação da rede e participação da comunidade
  • B P: universalidade, equidade e integralidade
    D: cuidado centrado na pessoa, transversalidade no cuidado, participação da comunidade
  • C P: universalidade, equidade e verticalidadeD: cuidado centrado na pessoa, participação da comunidade, regionalização
  • D P: âmbito nacional, equidade e verticalidade
    D: cuidado centrado na pessoa, participação da comunidade, regionalização
  • E P: universalidade, equidade e integralidade
    diretrizes: regionalização, ordenação da rede e cuidado centrado na doença

A Lei nº 8.080 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  • Certo
  • Errado

A descentralização na saúde é um modelo que visa centralizar as ações de saúde em um único órgão de governo, aumentando a eficiência e a coordenação das políticas de saúde.

  • Certo
  • Errado

A regionalização da saúde implica necessariamente em uma divisão do território em regiões administrativas, cada uma delas responsável por gerir os serviços de saúde em seu território.

  • Certo
  • Errado