Questões de Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

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Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.


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Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

  • A a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
  • B um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
  • C a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
  • D a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.


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Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

  • A equidade.
  • B igualdade.
  • C integralidade.
  • D universalidade.
  • E descentralização.

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Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.


As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – F – F.
  • B V – F – V.
  • C F – V – F.
  • D V – V – V.
  • E V – F – F.