Questões de Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO Técnico em Radiologia - Prova IV

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

A a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
B um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Olinda - Diversos Cargos - UPENET/IAUPE (2024)

O respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, inclui o reconhecimento dos determinantes sociais. Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social é o princípio da

A Universalidade.
B Integralidade.
C Equidade.
D Hierarquização.
E Participação popular.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Decreto nº 7.508 de 2011 | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Olinda - Sanitarista - UPENET/IAUPE (2024)

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.
B O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
C O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
D No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
E Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Prefeitura de Olinda - Sanitarista - UPENET/IAUPE (2024)

Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.

É CORRETO o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

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A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).

É CORRETO o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.