Questões de Lei nº 8.142/1990 - SUS (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Agente Sanitário - VUNESP (2020)

Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela

A dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
B independência administrativa, instabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
C independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
D independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e subordinação financeira.
E dependência administrativa, instabilidade de seus dirigentes e subordinação financeira.

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de Uberlândia - Fiscal Sanitário - Farmácia - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

A Lei nº 9.782, 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

São componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,exceto:

A Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária.
B Órgãos Estaduais de Vigilância Sanitária.
C Secretaria Nacional de Atenção à Saúde.
D Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS).

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de Caranaíba - Técnico - Vigilância Sanitária - FCM (2019)

São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:

A promover a revisão e a atualização periódica da farmacopeia, bem como monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.
B fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional, bem como fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.
C exigir o credenciamento, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia - SINMETRO, dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população, bem como certificar conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.
D manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar, bem como definir, em ato próprio, os locais de entrada e de saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores, no País, ouvidos o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal.

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Agência Nacional de Saúde - ANS | Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de Seringueiras - Diversos Cargos - IBADE (2019)

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

A do Rio de Janeiro – RJ.
B de São Paulo – SP.
C de Brasília – DF.
D de Belo Horizonte – MG.
E de Curitiba – PR.

Direito Sanitário Lei nº 8.142/1990 - SUS | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Lei nº 9.782-1999

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Enfermeiro - FCC (2019)

Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:

A hospitais e clínicas, serviços diagnósticos, clubes, domissanitários e saneantes.
B medicamentos, creches, cemitérios, sangue, cosméticos e hemoderivados.
C medicamentos, alimentos, saneantes, sangue, hemoderivados e domissanitários.
D hemoterapia e terapia renal substitutiva, odontologia e prótese, medicamentos, alimentos, resíduos sólidos e controle de veículos.
E ações de assistência domiciliar, edificações, cargas e pessoas, sangue, cosméticos e manicures.