Questões de Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Direito Sanitário)

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Prefeitura de Olinda - Sanitarista - UPENET/IAUPE (2024)

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente?

A Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.
B Conferência Municipal de Saúde, Conferência Estadual de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.
C Conselho Gestor Municipal de Saúde, Conselho Gestor Estadual de Saúde e Conselho Gestor Federal de Saúde.
D Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestora Bipartite e Comissão Intergestora Tripartite.
E Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS | Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

Prefeitura de Olinda - Diversos Cargos - UPENET/IAUPE (2024)

Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
B O Conselho de Saúde, em caráter periódico, é o órgão colegiado composto por representantes da política, gestores e usuários.
C O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conases) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo governo federal.
E O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

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Prefeitura de Cubati - Diversos Cargos - CONTEMAX (2024)

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A A participação popular no SUS é realizada exclusivamente por meio de conferências de saúde, que ocorrem a cada quatro anos.
B Os conselhos de saúde possuem caráter consultivo, sem poder de decisão, e são compostos exclusivamente por representantes do governo.
C As conferências de saúde, previstas pela lei, devem ocorrer a cada dois anos, com a participação exclusiva de gestores públicos e prestadores de serviços.
D A lei estabelece que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo o controle social.
E A Lei nº 8.142/1990 não prevê a realização de conferências de saúde, apenas a criação de conselhos de saúde com caráter consultivo.

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Prefeitura de São João Nepomuceno - Agente de Combate a Endemias - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.

A Ouvidorias de Saúde: órgãos responsáveis por receber, registrar, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos em relação aos serviços de saúde prestados pelo SUS.
B Agentes Comunitários de Saúde: profissionais responsáveis por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância epidemiológica, atuando diretamente nas comunidades para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde.
C Conferências de Saúde: reuniões realizadas a cada dois anos, com a participação de diversos segmentos da sociedade, para avaliar a situação de saúde e propor ou revogar diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis estadual e federal.
D Conselhos de Saúde: instâncias colegiadas, com caráter deliberativo, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, responsáveis por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Prefeitura de Cubati - Diversos Cargos - CONTEMAX (2024)

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde são espaços de participação popular no SUS. Qual característica define o funcionamento desses conselhos?

A Composição exclusivamente por gestores de saúde.
B Caráter consultivo, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde.
C Participação paritária entre governo, prestadores de serviço e usuários.
D Foco exclusivo em decisões financeiras do sistema de saúde.
E Funcionamento apenas a nível federal.