Questões de Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015)

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) - Analista do Seguro Social - Instituto AOCP (2021)

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir.
Por possuírem mobilidade reduzida, permanente ou temporária, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são alocados no grupo prioritário.

Certo
Errado

Acessibilidade Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) - Analista do Seguro Social - Instituto AOCP (2021)

A referência à acessibilidade na Lei n.º 10.098/2000 diz respeito também à facilidade financeira que deve ser dada ao indivíduo com necessidade.

Certo
Errado

Acessibilidade Direito à Assistência Social e à Previdência Social | Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2021)

Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

A Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
B A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
C O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo, entre outras medidas, incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
E A pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de restituição de imposto de renda em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) - Analista do Seguro Social - Instituto AOCP (2021)

Não há necessidade de reservar assentos para idosos, gestantes, obesos e pessoas portadoras de deficiência. Mesmo assim, as empresas de transporte público fazem essa destinação por cautela.

Certo
Errado

Acessibilidade Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário | Legislação das Pessoas com Deficiência | Lei nº 8.160 de 1991 e Lei nº 11.126 de 2005 - Símbolo Internacional de Surdez e Direito de Ingresso e Permanência, do Deficiente Visual, Acompanhado de Cão-guia | Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) - Analista do Seguro Social - Instituto AOCP (2021)

É facultativo aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras prestar o serviço de atendimento a pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou pessoas capacitadas em LIBRAS.

Certo
Errado