A Lei nº 8.695 de 29 de julho de 2014 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Vitória. Segundo essa lei, a Educação Ambiental no ensino formal deve englobar dois níveis de ensino. São eles:
- A Educação Básica e Educação Superior.
- B Educação Infantil e Educação EspecialEducação Infantil e Educação Especial
- C Educação Infantil e Educação Especial.
- D Educação Infantil e Ensino Médio.
- E Ensino Médio e Educação Superior.