Questões de Lei n° 8.825/2008 (Legislação Estadual)

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Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

  • A Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.
  • B Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.
  • C Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.
  • D João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.
  • E João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.