Questões de Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD


Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD) - Diversos Cargos - CETAP (2021)

Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:
I- Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica. II- Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual. III- Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental. IV- Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.

  • A Apenas as afirmativas I e Il apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
  • B Apenas as afirmativas Il e IIl apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
  • C Apenas as afirmativas I e Ill apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
  • D Todas as afirmativas apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD) - Diversos Cargos - CETAP (2021)

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto:

  • A Diretoria de Saúde Ocupacional do Servidor.
  • B Diretoria de Capacitação e Treinamento.
  • C Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas.
  • D Diretoria de Planejamento e Seleção de Pessoas.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD) - Diversos Cargos - CETAP (2021)

Em atenção ao Capítulo VIl “Do Pessoal" da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- A investidura nos cargos de provimento em comissão far-se-á por nomeação do Secretário de Planejamento e Administração do Estado. Il- Ficam em quadro suplementar os cargos vagos e ocupados e as funções permanentes da Secretaria de Estado de Administração e da Secretaria de Estado de Planejamento que não se ajustarem ao previsto nos Anexos e Il desta Lei. Ill- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração é constituído pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos comissionados e funções gratificadas, oriundos da SEAD e da SEPLAN, previstos nos Anexos I e Ill desta Lei.

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item Il está correto.
  • C Apenas os itens lI e Ill estão corretos.
  • D Apenas os itens l e ll estão corretos.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD) - Diversos Cargos - CETAP (2021)

Sobre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, marque a única alternativa em dissonância ao instituído pela Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:

  • A É um órgão da Administração Indireta do Poder Executivo.
  • B Está subordinada diretamente ao Governador do Estado do Pará.
  • C A promoção do desenvolvimento regional do Estado do Pará consiste em uma de suas finalidades.
  • D Tem por finalidade institucional formular, normatizar, executar, coordenar e avaliar as políticas públicas de planejamento estadual.

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Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (SEPLAD) - Diversos Cargos - CETAP (2021)

São unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.º 8.933/2019e suas alterações:
I- Gabinete do Secretário; II- Consultoria Jurídica; III- Ouvidoria; IV- Núcleo de Controle Interno; V- Secretaria Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:

  • A Os itens l, II, IlI e V estão corretos.
  • B Apenas os itens ll, Ill e IV estão corretos.
  • C Os itens I, lll e V estão errados.
  • D Apenas os itens I, Il e Ill estão corretos.