O artigo 12 da Resolução CNE/CEB no 3/2010 estabelece que a Educação de Jovens e Adultos e o ensino regular sequencial para os adolescentes com defasagem idade-série devem estar inseridos, em todo seu percurso escolar, na concepção de
Em 2023, quatro funcionários de uma escola estadual localizada em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal, denunciaram a diretora da unidade por crimes de racismo (Macedo, G1/Goiás). Do ponto de vista da legislação educacional, em específico do parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP no 1/2004, casos como esse são sujeitos a serem
Julgue o item subsequente.
De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na sua oferta a todos.
A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são descritas funções do Conselho escolar
I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.
II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.
III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.
IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.
Com base nessas descrições, é correto afirmar que
O Conselho de Escola é um órgão colegiado fundamental que envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e local, e se constitui em um espaço coletivo para a gestão democrática educacional. Ele é a instância máxima que garante a autonomia da escola e permite, por meio de seus diversos representantes, espaços de discussão e decisões nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros da unidade escolar. A sua importância se dá desde a criação de um ambiente articulador da gestão democrática escolar até a integração entre a comunidade escolar e local, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da unidade escolar, defendendo seus interesses coletivos.
(Disponível em: https://educacao.sedu.es.gov.br/Media/EducacaoSedu/. Acesso em: janeiro de 2024.)
Considere que a estrutura administrativa do Conselho de Escola é constituída pelo diretor escolar, membro nato, e por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local. Infere-se que a comunidade escolar é formada pelos seguintes segmentos, EXCETO: