Questões de Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação (Pedagogia)

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) abordou o tema da interdisciplinaridade e da transversalidade no Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010:

A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade inscreve-se no estudo disciplinar. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade torna-se uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.

Adaptado de CNE/CEB, 2010, p. 24, in: https://normativasconselhos.mec.gov.br/


Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da interdisciplinaridade e da transversalidade aplicados à organização do currículo escolar e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A interdisciplinaridade é uma concepção teórico-metodológica cuja ênfase incide sobre a integração de diferentes áreas do conhecimento.

( ) A transversalidade é uma abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas de forma a estarem presentes em todas elas

( ) Ambas pressupõem uma concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável e acabado, sendo passível de análise e conhecimento em cada campo de conhecimento.

As afirmativas são, respectivamente,

  • A F – V – F.
  • B V – V – F.
  • C V – F – F.
  • D F – F – V.
  • E V – V – V.

O artigo 12 da Resolução CNE/CEB no 3/2010 estabelece que a Educação de Jovens e Adultos e o ensino regular sequencial para os adolescentes com defasagem idade-série devem estar inseridos, em todo seu percurso escolar, na concepção de

  • A pedagogia compensatória.
  • B desescolarização singular e processual.
  • C aculturamento do aluno à escola.
  • D escola unitária e politécnica.

Em 2023, quatro funcionários de uma escola estadual localizada em Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal, denunciaram a diretora da unidade por crimes de racismo (Macedo, G1/Goiás). Do ponto de vista da legislação educacional, em específico do parágrafo único do artigo 6o da Resolução CNE/CP no 1/2004, casos como esse são sujeitos a serem

  • A fiscalizados preferencialmente pela Secretaria da Educação, evitando o envolvimento de agentes externos ao âmbito educacional.
  • B considerados como conflitos laborais e pessoais, exigindo uma mediação externa, como a da supervisão de ensino.
  • C tratados como crimes imprescritíveis e inafiançáveis.
  • D disciplinados internamente, devido ao seu caráter circunstancial.

Julgue o item subsequente.


De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na sua oferta a todos. 

  • Certo
  • Errado

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são descritas funções do Conselho escolar

I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.

II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.

IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.

Com base nessas descrições, é correto afirmar que

  • A I refere-se à função deliberativa.
  • B II refere-se à função deliberativa.
  • C III relaciona-se à função consultiva.
  • D IV relaciona-se à função fiscalizadora ou avaliativa.