Questões de Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Procurador - FUNDATEC (2024)

O Município pretende cumprir a integralidade das competências que lhe são atribuídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996. Ao analisar os serviços educacionais do Município, verificou que estava prestando serviços estranhos às competências ordinárias fixadas. Considerando os serviços abaixo, à luz do disposto na Lei nº 9.394/1996, são atribuições do Município:

I. Transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual localizada no município.

II. Transporte dos professores da rede municipal, em trechos autorizados, em assentos vagos nos veículos de transporte escolar.

III. Supervisão dos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

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Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Professor - Geografia - ADM&TEC (2024)

Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e pela educação superior.
II. É opcional a educação escolar se vincular ao mundo do trabalho e à prática social, conforme prevê a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado - IBFC (2023)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os trechos abaixo.
Art. 24. A educação ______, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de ______ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A superior / seiscentas / duzentos e cinquenta
B básica / oitocentas / duzentos
C básica / seiscentas / duzentos e cinquenta
D superior / oitocentas / trezentos
E básica / oitocentas / trezentos

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado - IBFC (2023)

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.
A União incumbir-se-á de:

A exercer ação redistributiva em relação às suas escolas
B baixar normas complementares para o seu sistema de ensino
C assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal
D oferecer a educação infantil em creches e préescolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino
E organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios

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UFR - Técnico - Assuntos Educacionais - CS-UFG (2023)

Consoante o art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o sistema federal de ensino compreende:

A I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais, estaduais e municipais de educação.
B I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais de educação.
C I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais de educação.
D I – as instituições de ensino mantidas pela União; II – as instituições de educação superior criadas pela iniciativa privada; e III – os órgãos federais, estaduais e municipais de educação.