Questões de Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.

A Deve-se restringir a progressão parcial ao ensino médio.
B Deve-se preservar a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
C Deve-se proibir a progressão parcial para alunos que sejam reprovados em mais de dois componentes curriculares.
D Deve-se autorizar a progressão parcial, através de dependência, apenas uma única vez por nível de ensino.

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Prefeitura de Baliza-2 - Diversos Cargos - Itame (2024)

De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que

A remente ao dever do Estado de assegurar o acesso e exigir que os cidadãos cumpram com a obrigação de frequentar a escolarização básica.
B é coercitivo e determina que toda vez que alguém reivindique a gratuidade da coisa pública, o que inclui a escolarização, tenha este direito atendido à revelia de sua condição de classe social, raça, etnia e credo.
C o cumpridor do dever deve avaliar se atende ou pretere o pleito do demandante do direito à educação.
D confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio.

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Prefeitura de Macaé-2 - Professor A Atendimento Educacional Especializado (AEE) - FGV (2024)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que apresenta o papel fundamental das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação básica.

A Substituir o professor no processo de ensino-aprendizagem, garantindo eficiência e uniformidade.
B Garantir a padronização dos conteúdos, independentemente de suas especificidades regionais.
C Permitir, exclusivamente, o ensino de habilidades técnicas e específicas, como a informática e a programação.
D Aumentar a quantidade de conteúdos transmitidos aos alunos, reduzindo o tempo necessário para a conclusão dos currículos.
E Influir no processo de ensino-aprendizagem, ao promover o desenvolvimento de práticas pedagógicas que estimulem o conhecimento e a inclusão digital.

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Prefeitura de Divinópolis-2 - Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Instituto Consulplan (2024)

Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental, é sabatista e observa o sábado como um dia de descanso e culto religioso, conforme sua crença religiosa. Considerando a situação hipotética apresentada e as Orientações a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), está INCORRETO o que se afirma em:

A Respeito à liberdade religiosa: a LDB preconiza o respeito à liberdade de crença e culto religioso, garantindo que ninguém seja discriminado em razão de sua religião. Portanto, a escola deve considerar as necessidades religiosas dos alunos ao planejar suas atividades acadêmicas.
B Alternativas para avaliação: a escola deve oferecer alternativas para avaliação dos alunos que, por motivos religiosos, não puderem comparecer à escola em determinados dias ou períodos. Isso pode incluir a aplicação de provas em outros horários ou dias da semana, desde que não prejudique o processo educacional do aluno.
C Comunicação e negociação: é importante que a escola estabeleça uma comunicação aberta com os alunos e suas famílias para entender suas necessidades e encontrar soluções que respeitem suas crenças religiosas. Isso pode envolver a negociação de datas alternativas para a realização de provas e simulados, garantindo que todos os alunos tenham oportunidade de participar das atividades acadêmicas de forma equitativa.
D Requerimento e agendamento: a escola poderá oferecer uma data alternativa no turno de estudo do aluno, ou em outro horário, de acordo com a solicitação agendada previamente pelo aluno e conforme a disponibilidade da escola e do professor, podendo esse decidir por trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Observa-se, também, que não haverá a regularização do registro de frequência.

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Prefeitura de Macaé-2 - Auxiliar de Serviços Escolares - FGV (2024)

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, foi alterada para incluir o tema da educação digital.
A respeito dos objetivos estabelecidos na lei sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Garantir a conectividade à internet de alta velocidade em todas as instituições públicas de educação básica e superior.
( ) Facilitar a experiência do ensino e da aprendizagem digital em ambientes fora da escola, como nas residências, distribuindo dispositivos eletrônicos pessoais para os alunos.
( ) Desenvolver competências pedagógicas com o objetivo de promover o letramento digital de jovens e adultos, capacitando-os a utilizar as tecnologias digitais de forma crítica.

As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – V.
C F – F – V.
D F – V – F.
E V – V – V.