Questões de Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF (Pedagogia)

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Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


Prefeitura Municipal de Santa Lúcia - Professor - OBJETIVA (2023)

Em relação à Lei nº 14.113/2020, “Fundeb” significa:

  • A Financiamento de Melhorias e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
  • B Fundo de Maior Desenvolvimento da Educação Básica e de Vetores dos Princípios da Educação.
  • C Financiamento de Melhorias e Desenvolvimento da Educação Básica e Vetores dos Princípios da Educação.
  • D Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


Ministério da Educação e Cultura (MEC) - Técnico - Assuntos Educacionais - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.
  • Certo
  • Errado

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Ministério da Educação e Cultura (MEC) - Técnico - Assuntos Educacionais - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue o próximo item no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.


Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.
  • Certo
  • Errado

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


Prefeitura Municipal de Goiatuba - Professor - CS-UFG (2023)

Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um

  • A mecanismo de financiamento da educação básica e apoio aos profissionais da educação com vigência de 10 anos
  • B dispositivo de arrecadação de recursos criado pelo poder público e pelo setor privado com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação básica.
  • C instrumento de financiamento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação criado pela LDB n. 9.394/1996, com vigência de 14 anos.
  • D fundo de natureza contábil, de caráter permanente, previsto no Art.212-A da Constituição Federal e destinado ao financiamento da educação básica.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF | Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações


Prefeitura Municipal de Goiatuba - Professor - Marcianopolis - CS-UFG (2023)

Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um  

  • A mecanismo de financiamento da educação básica e apoio aos profissionais da educação com vigência de 10 anos.
  • B dispositivo de arrecadação de recursos criado pelo poder público e pelo setor privado com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da educação básica.
  • C instrumento de financiamento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação criado pela LDB n. 9.394/1996, com vigência de 14 anos.
  • D fundo de natureza contábil, de caráter permanente, previsto no Art.212-A da Constituição Federal e destinado ao financiamento da educação básica.