De acordo com a lei N° 9537, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), assinale a opção que apresenta o Serviço que NÃO é indenizável pelo interessado.
- A Vistorias.
- B Testes e homologação de equipamentos.
- C Emissão de certificados.
- D Pareceres em geral.
- E Inspeção de Port State Control.