Questões de Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên


Prefeitura Municipal de Piên - Fiscal Municipal - FAUEL (2023)

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

  • A É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas. 
  • B A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração. 
  • C Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
  • D Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.
  • E A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên | Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên


Prefeitura Municipal de Piên - Fiscal Municipal - FAUEL (2023)

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

  • A Retorno à atividade de servidor aposentado.
  • B Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • C Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.
  • D Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • E Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên | Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên


Prefeitura Municipal de Piên - Fiscal Municipal - FAUEL (2023)

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.

  • A Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.
  • B O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.
  • C As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. 
  • D O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
  • E Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên | Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên


Prefeitura Municipal de Piên - Arquiteto - FAUEL (2023)

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

  • A É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.
  • B A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.
  • C Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.
  • D Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.
  • E A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên | Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên


Prefeitura Municipal de Piên - Advogado - FAUEL (2023)

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

  • A Retorno à atividade de servidor aposentado.
  • B Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  • C Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.
  • D Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • E Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.