Questões de Lei nº 9.664/12 - Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (Legislação Estadual)

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Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:

  • A 24 meses.
  • B 12 meses.
  • C 18 meses.
  • D 36 meses.

Para os efeitos da Lei Estadual n° 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, Classe é o conjunto de

  • A carreiras agrupadas segundo a correlação e afinidades entre as atividades de cada carreira, natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
  • B cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Administração direta e indireta.
  • C atribuições cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
  • D responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
  • E referências dos cargos públicos hierarquizados, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.

Considere:


I. Suspensão disciplinar.

II. Licença sem vencimento.

III. Tiver mais de quatro faltas injustificadas.

IV. Tiver mais de duas faltas injustificadas.


De acordo com a Lei n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, perderá o direito à Progressão por Qualificação Profissional, à Progressão por Tempo de Exercício no Cargo e à Promoção, dentre outras situações, o servidor que, no período aquisitivo, enquadrar-se nas hipóteses indicadas APENAS em

  • A II e III.
  • B I e II.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.
  • E I, III e IV.

De acordo com a Lei n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, o Subgrupo Gestão de Trânsito integra o Grupo

  • A Educação.
  • B Administração geral.
  • C Segurança.
  • D Estratégico.
  • E Consultoria.

Segundo a Lei Estadual n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual − PGCE, na constituição dos Grupos do PGCE, os Subgrupos Processamento Judiciário e Gestão Governamental integram

  • A os Grupos Segurança e Estratégico, respectivamente.
  • B o Grupo Estratégico.
  • C o Grupo Segurança.
  • D os Grupos Administração Geral e Segurança, respectivamente.
  • E o Grupo Administração Geral.