Questões de Lei nº 9.674/98 - Exercício da Profissão de Bibliotecário (Biblioteconomia)

Julgue o item que se segue. 

O exercício da profissão de bibliotecário é restrito aos seguintes indivíduos que possuem diploma de Bacharel em Biblioteconomia emitido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, devidamente registradas nos órgãos competentes(Conselho Regional de Bibliometria - CRB), conforme estabelecido pela legislação em vigor; detentores de diploma de graduação em Biblioteconomia concedido por instituições estrangeiras de ensino superior, desde que reconhecidas pelas leis do país de origem e revalidados no Brasil, de acordo com as disposições legais aplicáveis.

O código de ética profissional estabelece que o bibliotecário deve observar normas de conduta em relação à categoria, tais como

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.

Analise as seguintes assertivas segundo a Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências:

I. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.
II. O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.
III. É privativo dos bacharéis em Biblioteconomia o exercício da profissão de bibliotecário, somente no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.
IV. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.

Quais estão corretos?

Em conformidade com a Lei nº 9.674/1998, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, analisar a sentença abaixo:
A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).
A sentença está: