Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que, entre outras condições, a DBO 5 dias, 20 ºC, seja, no máximo, de
As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta
De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.
I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.
II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.
III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.
IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.
V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.
Está correto o contido em