Sobre as formas de provimento em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Indicação e Assessoramento.
- B Nomeação e Recondução.
- C Readaptação e Reversão.
- D Reintegração e Aproveitamento.
- E Promoção e Readmissão.
Questões de Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Legislação Municipal)
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar pedido de prorrogação?
- A Até sete dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
- B Até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
- C Vinte dias úteis a partir da data de publicação do chamamento.
- D Vinte dias contados da data de publicação do edital de homologação final do concurso.
- E Vinte e um dias a partir da publicação, no diário oficial, dos nomes das pessoas aprovadas no concurso público.
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sobre esse assunto, analise as assertivas a seguir:
I. É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.
III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.
IV. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao assentamento individual.
Quais estão corretas?
- A Apenas IV.
- B Apenas I e III.
- C Apenas II e IV.
- D Apenas I, II e III.
- E I, II, III e IV.
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETO:
- A Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- B Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- C Se ficar sujeito ao estágio probatório.
- D Por excesso de contingente, na forma da legislação específica.
- E Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, quando verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir, assinalando a alternativa correta.
- A Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.
- B Far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre a existência de vaga.
- C Decorre também por falta da capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
- D Far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição aquele de que era titular.
- E Será efetivada em cargo compatível com as limitações que tenha sofrido, sem prejuízo de sua remuneração.