Questões de Lei nº 3.159 de 1955 - Promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei nº 3.159 de 1955 - Promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Oficial da Polícia Militar - VUNESP (2018)

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma das condições necessárias para a efetivação da movimentação na hipótese de união de cônjuges.

  • A Se praça, estar no mínimo no bom comportamento.
  • B Não estar respondendo a Inquérito Policial Militar.
  • C Não tenha havido movimentação, nos últimos 10 (dez) anos, pelo mesmo fundamento.
  • D Não estar respondendo a processo disciplinar.
  • E Não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.

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Academia de Polícia Militar do Barro Branco - SP (APMBB) - Oficial da Polícia Militar - VUNESP (2015)

É considerado desconto de tempo de serviço, para fins de apuração da antiguidade e do interstício nas promoções dos Subtenentes, 1o e 2o Sargentos, de acordo com a Lei no 3.159/55:

  • A tempo de privação do exercício da função, em decorrência de cumprimento de permanência disciplinar.
  • B tempo em que o militar do Estado estiver afastado do serviço policial-militar, para tratar de interesse particular.
  • C tempo de exercício em qualquer função pública, privativa de militar, e que não seja relativa à Polícia Militar.
  • D tempo em que o militar do Estado estiver privado do exercício da função policial-militar, por acidente em serviço.
  • E tempo de privação do exercício da função policial-militar, em face de prisão administrativa disciplinar.