Questões de Lei nº 6.450 de 1977 - Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal (Legislação Estadual)

A Governador do Distrito Federal e nomeados pelo Presidente da República.

B Estado-Maior e nomeados pelo Comandante-Geral.

C Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e nomeados pelo Comandante-Geral.

D Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

E Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

A Enquanto aos Órgãos de Apoio incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, os Órgãos de Execução destinam-se a atender às necessidades de pessoal e de material da Corporação.

B O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal é o responsável, em nível de Administração Direta, perante o Governador do Distrito Federal pela administração e emprego da Corporação.

C O Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal compreende o cargo de Subcomandante-Geral, o qual deve ser exercido por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.

D Os Comandos de Policiamento são órgãos de execução de nível operacional subordinados ao Departamento de Operações.

E O Batalhão de Policiamento de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis, está subordinado ao Comando de Policiamento Especializado.

A A submissão a Conselho de Disciplina impede que Rubens seja afastado do exercício de suas funções.

B Perante o Conselho de Disciplina, é vedado a Rubens requerer a produção de provas em sua defesa.

C A decisão do Conselho de Disciplina e a solução posterior do Comandante-Geral da Corporação sobre a culpa de Rubens são irrecorríveis.

D Realizadas todas as diligências, o Conselho de Disciplina deliberará, em sessão secreta, por maioria de votos de seus membros, se Rubens é ou não culpado da acusação que foi feita.

E Rubens deverá estar presente na sessão secreta de deliberação do relatório pelo Conselho de Disciplina.

A O policial militar pode receber como soldo valor inferior ao do salário-mínimo vigente.

B O policial militar transferido de ofício para a reserva remunerada por haver atingido a idade limite de permanência em atividade no respectivo posto ou graduação tem direito ao soldo parcial.

C Soldo é a parcela básica mensal da remuneração e dos proventos inerentes ao posto ou à graduação do militar e é irredutível.

D Adicional de tempo de serviço é a parcela remuneratória mensal devida ao militar e é inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar.

E Licença para tratar de interesse particular impede a suspensão temporária do direito à remuneração e a outros direitos pecuniários do policial militar em atividade.

A Coronel.

B Major.

C Capitão.

D Comandante-Geral.

E General.