Questões de Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão) (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão | Lei nº 8.508 de 27 de Novembro de 2006 (Reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão)


Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Escrivão de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Durante o período de estágio probatório de um escrivão da Polícia Civil do Estado do Maranhão, constatou-se que esse servidor não possuía equilíbrio emocional para exercer as funções inerentes ao cargo.


Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão — Lei n.º 8.508/2006 —, o escrivão deverá ser

  • A advertido.
  • B demitido.
  • C repreendido.
  • D exonerado.
  • E removido.

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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Investigador - CESPE/CEBRASPE (2018)

De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão

  • A realizar a vigilância noturna de empresas privadas.
  • B promover seleção para o desenvolvimento profissional dos policiais civis exclusivamente por meio de consórcio com universidades.
  • C ter acesso aos bancos de dados existentes nos órgãos de segurança pública.
  • D realizar correições e inspeções somente em caráter permanente.
  • E autorizar a expedição de carteiras de identidade funcional dos policiais civis do estado.

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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Médico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que

  • A prejudicar investigações mediante a divulgação de assuntos policiais.
  • B praticar abuso de autoridade ou abuso de poder.
  • C ofender os bons costumes com palavras, atos ou gestos.
  • D utilizar ou permitir que alguém use objetos apreendidos pela polícia.
  • E se prevalecer abusivamente da condição de servidor policial.

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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - FGV (2012)

De acordo com a Lei Estadual n. 8.508/06, que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências, são princípios institucionais da Polícia Civil, exceto:

  • A Probidade.
  • B Respeito ao Estado Democrático de Direito.
  • C Legalidade.
  • D Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
  • E Universalidade da Cobertura e do Atendimento.

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Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC-MA) - Delegado de Polícia - FGV (2012)

Consoante a Lei Estadual n. 8.508/06, o Conselho da Polícia Civil, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações da Polícia Civil é integrado, dentre outros, pelos seguintes membros:

  • A Delegado Geral, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Superintendente de Polícia Técnico-Científica, Chefe da Delegacia de Investigações Criminais.
  • B Chefe de Polícia, Superintendente de Investigações de Polícia Judiciária, Presidente do Detran e Superintendente de Polícia Técnico-Científica.
  • C Delegado Geral, Corregedor Geral, Superintendente de Polícia Médico-Legal, Diretor Geral da Academia.
  • D Presidente da Associação dos Peritos Criminais, Presidente do Sindicato de Polícia Civil, Superintendente de Planejamento e Gestão, Diretor Geral do Setor de Transportes.
  • E Delegado Geral, Superintendente de Polícia Civil Adjunto, Superintendente de Operações Especiais, Superintendente de Polícia Técnico- Científica.