Questões de Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral (Biblioteconomia)

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A Lei nº 9.610/1998 especifica que o título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até ________ ano(s) após a saída do seu último número, salvo se forem ________, caso em que esse prazo se elevará a _________ ano(s).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A um – anuais – dois
  • B dois – semestrais – três
  • C um – semestrais – dois
  • D três – anuais – quatro
  • E dois – anuais – três

Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, acerca dos tipos de obras que não estão protegidas por direitos autorais, é importante estar atento ao fato de que o uso econômico das ideias e conceitos incluídos nas obras não está protegido, porém pode sê-lo por outros mecanismos, como é o caso dos dados pessoais ou mesmo os puramente científicos, que têm outro arcabouço de proteção. Sendo assim, são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei:

  • A Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
  • B Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
  • C Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.
  • D Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas.
  • E Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

De acordo com a Lei nº 9.610/1998, são direitos morais do autor:

I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

II. Ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que não será indenizado por qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

III. Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

IV. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas I, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

A cessão dos direitos autorais para a publicação da 2ª edição em língua portuguesa das Anglo-American Cataloging Rules pertence ao(à):

  • A ABB.
  • B BN.
  • C CFB.
  • D CRB/10.
  • E FEBAB.

Com relação aos direitos autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, é chamado de:

  • A publicação
  • B distribuição
  • C transmissão
  • D comunicação