Questões de Lei Ordinária nº 6.309/1988 (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Ordinária nº 6.309/1988

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Diversos Cargos - FUNDATEC (2021)

À luz do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

A Somente concorrerão à ascensão funcional por progressão os funcionários que estejam efetivamente no exercício das atribuições próprias do cargo ou função gratificada.
B O regime especial de tempo integral é prestado em dois turnos diários, correspondendo a quarenta e quatro horas semanais.
C Somente poderão ser convocados para o regime especial de trabalho os detentores de cargos de provimento efetivo, situados no Grupo Executivo e Assessoramento Superior ou em comissão, para cujo provimento seja exigida a formação universitária ou habilitação legal equivalente.
D Ao funcionário afiançado que, no exercício das atribuições de seu cargo ou função deva pagar ou receber em moeda corrente, é assegurada a percepção da gratificação de quebra de caixa, fixada em trinta por cento da remuneração.
E O funcionário, quando no exercício do cargo de Secretário do Município, Procurador-Geral do Município, poderá optar entre a respectiva remuneração e a retribuição total do cargo efetivo que ocupa, acrescida de vinte por cento do valor da verba de representação.

Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Ordinária nº 6.309/1988

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Diversos Cargos - FUNDATEC (2021)

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988) sobre as progressões, analise as assertivas abaixo:
I. A progressão será realizada de uma classe para outra e de uma referência para outra imediatamente superior, sucessivamente. II. A cada dois anos contados a partir da data da vigência da Lei Municipal nº 6.309/1988, será completada a progressão geral, que poderá ser realizada por grupos de classes, nos termos do regulamento. III. Para a realização da progressão, será utilizado o critério que considere, alternadamente, o princípio do merecimento e antiguidade, aplicado vaga a vaga.
Quais estão corretas?

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Ordinária nº 6.309/1988

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Diversos Cargos - FUNDATEC (2021)

Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.

A Os funcionários lotados e em exercício no Hospital de Pronto Socorro, nos Pronto-Atendimentos Cruzeiro do Sul e Bom Jesus, Hospitais e Pronto-Atendimentos que vierem a ser criados pelo Município ou que passem à responsabilidade gerencial deste, em decorrência da municipalização da saúde, terão direito a uma gratificação correspondente a cem por cento do valor básico inicial do respectivo cargo, sobre o qual não incidirão quaisquer gratificações ou vantagens.
B Além das atribuições normais estabelecidas nas respectivas especificações de classe, compete, ainda, aos detentores de cargos das classes que compõem os grupos Executivos e Assessoramento Superior e Técnico-Profissional verificar ou estabelecer, com a chefia, as definições operacionais e padrões de desempenho necessários ao desenvolvimento de suas tarefas e das atividades da unidade organizacional, inclusive aplicando técnicas de informática.
C Nenhum servidor ou funcionário do Município de Porto Alegre poderá perceber, a qualquer título, remuneração total ou superior à percebida pelo Prefeito Municipal.
D O direito do funcionário à gratificação de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física.
E Ao funcionário convocado para prestar serviço noturno será atribuída uma gratificação correspondente a vinte e cinco por cento, calculada sobre o valor normal da hora diurna.

Legislação Municipal Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) | Lei Ordinária nº 6.309/1988

Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2016)

Para os efeitos da Lei Ordinária nº 6.309/1988, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do Município de Porto Alegre, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, e do mesmo nível de dificuldade, constituído de padrões e referências, é denominado:

A Quadro.
B Carreira.
C Classe.
D Padrão.
E Referência.