Questões de Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 (Direito Sanitário)

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Nesse contexto, julgue o item abaixo:


No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:

  • A Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
  • B Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública.
  • C Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
  • D Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
  • E Delegar a execução da vigilância sanitária de estabelecimentos públicos e privados, portos, aeroportos e fronteiras, aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, alterou o caput do art. 3º da Lei nº 8.080 de 1990, incluindo como fator determinante e condicionante da saúde:

  • A a moradia.
  • B a educação.
  • C a atividade física.
  • D o meio ambiente.
  • E o acesso aos bens e serviços essenciais.

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

  • Certo
  • Errado

Nesse contexto, julgue o item abaixo:


A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. 

  • Certo
  • Errado