A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para fazer frente às despesas decorrentes dessa situação, poderá abrir
- A créditos especiais, independentemente da existência de recursos disponíveis para correr a despesa, desde que exponha as justificativas.
- B créditos suplementares, condicionados à existência de autorização legislativa.
- C por meio de decreto, créditos extraordinários para fazer frente às despesas, devendo dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- D por meio de lei, crédito especial, condicionado à existência de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.
- E créditos extraordinários, desde que existam recursos disponíveis para ocorrer a despesa e que exista prévia exposição de justificativa.