Questões de Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o processo legislativo compreende a elaboração de:

  • A Emendas à Constituição Federal.
  • B Medidas provisórias.
  • C Leis complementares.
  • D Leis internacionais.
  • E Atos normativos internacionais.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrativo do comportamento das finanças públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A de Polícia
  • B Moderador
  • C Legislativo
  • D Disciplinar
  • E Hierárquico

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o presidente do Conselho Municipal de Desporto será escolhido pelos clubes regularmente em atividades e atualizados com o Conselho para o mandato de _____________, sem o cargo remunerado, com direito a reeleição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 1 ano
  • B 2 anos
  • C 3 anos
  • D 4 anos
  • E 5 anos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?

  • A 21.
  • B 25.
  • C 31.
  • D 40.
  • E 45.