Questões de Lei Orgânica do Município de Califórnia (Legislação Municipal)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:
I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a bandeira, o hino e o brasão, os quais representam sua cultura e história. II. A cidade de Califórnia é a sede do Governo do Município.

Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:
I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si. II. O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a de outro, sem exceções.