Questões de Lei Orgânica do Município de Campinorte (Legislação Municipal)

Acerca dos “Direitos e Deveres dos Servidores”, segundo a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( ) Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação. ( ) O serviço extraordinário deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 30% a do normal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:
O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de: