Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_____________________são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência, na forma da lei.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Subprefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os serviços distritais.
( ) Exercer atividade política ou favorecer direta ou indiretamente qualquer organização partidária.
( ) Representar o Prefeito em atos oficiais e coordenar diferentes órgãos nos assuntos relacionados com a observância de prazos correspondentes a vetos e pedidos de informações da Câmara, bem como intermediar o relacionamento do Prefeito com as lideranças do Governo Municipal.
Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito dos Vereadores, analisar a sentença abaixo:
Os Vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações (1ª parte). É vedado ao Vereador, desde a posse, exercer outro mandato público eletivo (2ª parte). Uma das condições de elegibilidade para Vereador é ter idade mínima de 21 anos (3ª parte).
A sentença está:
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a Administração Pública direta e autárquica instituirá regime jurídico e planos de carreira para os seus servidores. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros:
I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II. O histórico familiar do servidor. III. Os requisitos para a investidura.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número ________ de membros, sendo _________ de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes, observada a especialidade de cada um.