A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, no trecho em que trata da agricultura, expressa que ao Município cabe participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por mais de ________ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o):
A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que, nos termos da Lei, as contratações ocorram mediante processo de: