Questões de Lei Orgânica do Município de Equador (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte)

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À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto

  • A de dois terços dos membros da Câmara.
  • B de um terço dos membros da Câmara.
  • C da maioria absoluta dos membros da Câmara.
  • D da maioria simples dos membros da Câmara.

O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a

  • A 30% (trinta por cento) dos vencimentos.
  • B 40% (quarenta por cento) dos vencimentos.
  • C 35% (trinta e cinco por cento) dos vencimentos.
  • D 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos.