Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, a comprovação do atendimento das exigências e requisitos para a criação de Distrito será feita mediante certidão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o número de:
Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.
II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.
III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.
Quais estão corretas?
Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de _______ quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a outro Distrito que não a Sede.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiva sede, podendo ser alterado por:
Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo que disser respeito ao interesse nacional.
II. O Legislativo é um dos poderes municipais.
III. A bandeira municipal é um dos símbolos de Espumoso.
Quais estão corretas?