Questões de Lei Orgânica do Município de Esteio (Legislação Municipal)

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Prefeitura Municipal de Esteio - Coveiro - Sepultador - FUNDATEC (2022)

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de _________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Câmara Municipal – dez – vinte e um
  • B Câmara Municipal – doze – vinte e um
  • C Câmara Municipal – dez – dezoito
  • D Conselho Municipal – dez – vinte e um
  • E Conselho Municipal – doze – dezoito

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

Conforme Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, são símbolos do Município, representativos de sua cultura, sua história e de sua tradição:

  • A O Hino, a Bandeira e o Brasão de Esteio.
  • B O Hino e a Bandeira, apenas.
  • C O Hino e o Brasão de Esteio, apenas.
  • D A Bandeira e o Brasão de Esteio, apenas.
  • E A Bandeira e o Hino, apenas.

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

  • A um terço – Vice-Prefeito – dois – dois terços
  • B um terço – Prefeito – dois – dois terços
  • C dois terços – Prefeito – dois – um terço
  • D dois terços – Vice-Prefeito – três – um terço
  • E um terço – Prefeito – três – um terço

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A um terço – Vice-Prefeito – dois – dois terços
  • B um terço – Prefeito – dois – dois terços
  • C dois terços – Prefeito – dois – um terço
  • D dois terços – Vice-Prefeito – três – um terço
  • E um terço – Prefeito – três – um terço

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Prefeitura Municipal de Esteio - Diversos Cargos - FUNDATEC (2022)

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

  • A Sofrer condenação por crime doloso, em sentença transitada em julgado.
  • B For investido em cargo de Secretário Municipal.
  • C Residir fora do Município.
  • D Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  • E Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte de sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.