Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul, a família é a base da sociedade, a qual deve ter especial proteção do Município e que cabe a ele executar programas de planejamento familiar, tendo como base os termos:
Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o Município de Formosa do Sul atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor, promovendo ações específicas, visando à orientação ao consumidor e à educação:
Em consonância com a Lei Orgânica, Município de Formosa do Sul manterá Fundo de Saúde, regulamentado na forma da lei, cabendo além de outras fontes, financiamento com recursos orçamentários da seguridade social ___________________, do Estado e do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: