A realização de uma festa tradicional da cidade de Guararapes, considerada de interesse público, irá requerer o uso de uma praça e ruas vizinhas, no centro da cidade, pelo período de cinco dias. Para que esse uso seja considerado legal, do ponto de vista da Lei Orgânica do Município (art.111, § 4º ) será suficiente que seja emitida, pela Prefeitura, uma
- A concessão do direito real de uso, dependendo de lei e mediante contrato.
- B concessão de uso especial, mediante autorização legislativa.
- C concessão administrativa, mediante autorização legislativa.
- D permissão de uso, por decreto do Prefeito.
- E autorização, por meio de portaria.