Questões de Lei Orgânica do Município de Iretama (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Iretama (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Iretama


Prefeitura Municipal de Iretama - Professor - Educação Física - Instituto UniFil (2019)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
  • A Apenas I, III e IV estão corretas.
  • B Apenas II e IV estão corretas.
  • C Apenas I e III estão corretas.
  • D Todas estão corretas.

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Prefeitura Municipal de Iretama - Professor - Educação Física - Instituto UniFil (2019)

Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
  • A V – F – F – F.
  • B F – V – F – F.
  • C V – V – F – F.
  • D V – V – F – V.

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Prefeitura Municipal de Iretama - Professor - Educação Física - Instituto UniFil (2019)

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre
  • A propriedade predial e territorial urbana.
  • B transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • C vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
  • D propriedade de veículos automotores emplacados no Município.

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Prefeitura Municipal de Iretama - Técnico - Radiologia - Instituto UniFil (2019)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
  • A Apenas I, III e IV estão corretas.
  • B Apenas II e IV estão corretas.
  • C Apenas I e III estão corretas.
  • D Todas estão corretas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Iretama (Paraná) | Lei Orgânica do Município de Iretama


Prefeitura Municipal de Iretama - Técnico - Radiologia - Instituto UniFil (2019)

Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
  • A V – F – F – F.
  • B F – V – F – F.
  • C V – V – F – F.
  • D V – V – F – V.