Questões de Lei Orgânica do Município de Itabuna (Legislação dos Municípios do Estado da Bahia)

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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, analisar os itens abaixo:
I. Pelo menos 30% dos recursos próprios do Município que sejam utilizados em eventos culturais, shows e festejos devem ser destinados à contratação de artistas ou bandas locais quando realizados pelos órgãos públicos municipais.
II. Fica assegurado o abatimento de 50% no ingresso em casas de espetáculos, praças esportivas e similares ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino sediado no Município, incluídos os estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursos técnicos e de carreiras, sendo esse direito assegurado com a apresentação de identidade estudantil expedida pelo órgão competente da classe.
III. O Poder Público Municipal, com a efetiva colaboração da comunidade, individualmente ou através de suas associações de classe e entidades culturais, promoverá e protegerá o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município por meio de inventário, registro, vigilância, tombamentos, desapropriação e demais formas de acautelamento e preservação regulados em lei.
Está(ão) CORRETO(S): 

  • A Somente os itens I e II. 
  • B Somente os itens I e III. 
  • C Somente os itens II e III.
  • D Todos os itens. 
  • E Nenhum dos itens. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Vereador, desde a posse:
I. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que gozar de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, ou nela exercer função remunerada.
II. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo Federal, Estadual ou Municipal.
III. Fixar residência no Município. Está(ão) CORRETO(S):

  • A Somente o item I. 
  • B Somente o item III. 
  • C Somente os itens I e II. 
  • D Somente os itens I e III. 
  • E Somente os itens II e III.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Município de Itabuna terá direito à participação na exploração dos recursos do seu ________________, dos recursos hídricos para a exploração de energia elétrica e de outros recursos _____________ do seu território. 

  • A subsolo | minerais 
  • B território | elétricos
  • C terreno | valiosos 
  • D povo | energéticos 
  • E pavimento | naturais