Questões de Lei Orgânica do Município de Itapiranga (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga | Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Prefeitura Municipal de Itapiranga - Engenheiro Químico - AMEOSC (2024)

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico, natural e paisagístico local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual é definido na Lei Orgânica de Itapiranga/SC como sendo:

A Uma competência municipal.
B Uma função do Poder Legislativo.
C Uma obrigação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
D Um dever de todo cidadão.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga | Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Prefeitura Municipal de Itapiranga - Engenheiro Químico - AMEOSC (2024)

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo Municipal é exercido:

A Pelo Prefeito Municipal.
B Pelo Ministério Público.
C Pelos Vereadores.
D Pela Secretaria de Execuções.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga | Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Prefeitura Municipal de Itapiranga - Técnico - Enfermagem - AMEOSC (2024)

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, quais são os Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si?

A O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
B O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
C O Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
D O Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga | Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Prefeitura Municipal de Itapiranga - Médico - AMEOSC (2023)

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que, atendendo às disposições, aos princípios e aos direitos aplicáveis pela Constituição Federal, o município estabelecerá em Lei:

A O programa de ação dos seus servidores.
B O plano salarial de seus servidores.
C As atribuições das funções de seus servidores.
D O regime jurídico de seus servidores.

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga | Lei Orgânica do Município de Itapiranga

Prefeitura Municipal de Itapiranga - Auxiliar de Educação - AMEOSC (2023)

Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem interesse público justificado, é:

A Permitida ao município, apenas quando a parte beneficiada for servidor público estável.
B Permitida ao município em qualquer circunstância.
C Vedada ao município, sob pena de nulidade do ato.
D Vedada ao município quando a parte beneficiada for servidor público estável.