Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, pelo período superior a
- A 30 dias
- B 20 dias
- C 15 dias
- D 10 dias
Questões de Lei Orgânica do Município de Itauçu (Legislação Municipal)
Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.” Compete privativamente
- A Ao Prefeito
- B Ao Presidente da Câmara Municipal
- C Ao Secretário de Administração
- D Aos Vereadores
Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.” Compete privativamente
- A Ao Prefeito
- B Ao Presidente da Câmara Municipal
- C Ao Secretário de Administração
- D Aos Vereadores
Prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, que perderá o mandato, o prefeito que se ausentar do município sem licença da Câmara Municipal, pelo período superior a
- A 30 dias
- B 20 dias
- C 15 dias
- D 10 dias
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estradas municipais é de competência da/o
- A Secretária de desenvolvimento urbano
- B Secretária de infraestrutura
- C Município de Itauçu
- D Estado de Goiás