Compõe a Procuradoria‐Geral do município a
- A Gerência do Arquivo Jurídico.
- B Diretoria de Controle e Gestão.
- C Gerência de Análise Jurídico‐processual.
- D Gerência de Análise de Contas.
- E Gerência de Controle Setorial.
Questões de Lei Orgânica do Município de Jataí (Legislação Municipal)
A promoção da conservação de praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando determinada pelo chefe do Poder Executivo, compete à Secretaria Municipal de
- A Cultura.
- B Gestão e Planejamento.
- C Meio Ambiente e Urbanismo.
- D Obras e Planejamento Urbano.
- E Desenvolvimento Social e Cidadania.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de
- A fixação e alteração de preços.
- B admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
- C abertura de créditos especiais até o limite autorizado por lei.
- D instituição, modificação ou extinção de atribuições constantes da lei.
- E regulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.
O prefeito expedirá, mediante portaria,
- A medidas executórias do plano diretor.
- B permissão de uso dos bens municipais.
- C lotação e relotação nos quadros de pessoal.
- D declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa.
- E aprovação de regulamento das entidades da administração municipal.
Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.
- A Compete ao prefeito apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os balancetes mensais em até 45 dias, contados do encerramento do mês.
- B Compete ao prefeito apresentar as contas anuais até noventa dias após a abertura da sessão legislativa para o parecer prévio da Câmara Municipal.
- C A Câmara Municipal exerce o controle interno e os órgãos do Executivo, o controle externo de fiscalização.
- D Por decisão de metade dos membros da Câmara Municipal, será rejeitado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.
- E As contas do município ficarão no recinto da Câmara durante 120 dias, anualmente, à disposição dos cidadãos de Jataí.